Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010.

objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de

Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim

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Por Fábio F. Chaim.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

Apostila de Direito Tributário - Primeira Parte

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O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

Mandado de segurança. Camex. Direito antidumping provisório. Suspensão.

Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - I

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica

Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.

Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

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Corretora não tem vínculo empregatício reconhecido com imobiliária

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Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais

Furto cometido por funcionária da empresa demandada dentro do estabelecimento comercial do autor.

Apelação civel. Não aceitação de cheque.

Conta corrente nova, abertura inferior à um ano. Possibilidade de recusa. Liberalidade do estabelecimento comercial.

Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.

O Direito Real de Habitação: Uma singela análise do tema

Sobreleva pontuar que o direito real de habitação apresenta como finalidade o benefício de alguém

Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.

Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de